| Projeto: |
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PL 737 15/10/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-737/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0737-2013 |
| Promovente: |
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Goulart / Gilberto Natalini / Police / Mario Covas Neto / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O USO DE ÁGUA POTÁVEL NA LIMPEZA DE CALÇADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / AGUA POTAVEL / AGUAS PLUVIAIS / AREA EXTERNA / CALCADA / CAMPANHA EDUCATIVA / ECONOMIA / ESTACIONAMENTO / GARAGEM / LAVAGEM / LIMPEZA / MANGUEIRA DE AGUA / PISO / PRAZO / PROIBICAO / REAPROVEITAMENTO / RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS / REUTILIZACAO / TRATAMENTO DA AGUA / UTILIZACAO / VARRICAO / VEICULOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0029-2014
ver documento Conj0011-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/10/2013 | Encaminhado em 16/10/2013 | | PESQUISA | Recebido em 16/10/2013 | Encaminhado em 22/11/2013 | | CCJ | Recebido em 22/11/2013 | Encaminhado em 10/02/2014 | | URB | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 24/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 24/06/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 18/11/2014 | Encaminhado em 18/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 18/11/2014 | Encaminhado em 05/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 23/02/2015 | | FIN | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 04/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 04/03/2015 | Encaminhado em 05/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 09/05/2017 | Encaminhado em 09/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
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